Lançado em junho deste ano pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Sistema de Gestão do ITD (SGITD) já beneficiou um total de 1.750 contribuintes com o cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD). O Sistema é o primeiro do Nordeste a disponibilizar um fluxo totalmente automático para calcular o imposto devido, em casos de inventário, doação e separação.
Com a nova plataforma digital, disponível no www.sefaz.ba.gov.br, em 60% dos casos é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) logo após o preenchimento dos dados. Após a quitação do DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, explica que o envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente online, com cálculo automático do imposto. “A ideia é garantir mais eficiência, transparência e praticidade para os contribuintes, além de precisão e segurança”, afirma, lembrando que, para isso, a autenticação dos dados é realizada via portal gov.br. Segundo o diretor, até o final de 2026, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD.
Simplificação
Desenvolvida para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do ITD, a plataforma digital funciona a partir da autodeclaração. O cálculo é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, bem como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.
O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para tornar mais simples a utilização pelos contribuintes. “Pensamos em uma ferramenta na qual o usuário sinta conforto e acolhimento. Isso é fundamental, principalmente porque as pessoas que dão entrada em um processo de inventário ou separação já estão passando por um momento difícil”, destaca a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema.
Foto: Matheus Lens / Ascom Sefaz-Ba
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