O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que ainda não teve acesso à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede que ele não sancione o Projeto de Lei (PL) 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“Ainda nem vi a recomendação do Ministério Público, então não sei quais são os argumentos. Vou verificar para tomar a decisão de sancionar ou não”, declarou o prefeito ao PS Notícias.
O MP-BA havia orientado a Câmara Municipal, em 9 de setembro, a não votar o projeto. A promotora Hortênsia Gomes Pinho alertou para riscos ambientais e questionou a pressa da prefeitura em propor mudanças, considerando que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para revisar os documentos urbanísticos.
Mesmo com a recomendação, a base governista aprovou o PL em 24 de setembro. Posteriormente, o MP-BA reforçou o pedido para que Bruno Reis não sancionasse a proposta, alvo de críticas da oposição e de movimentos sociais. O prefeito rebateu, dizendo que as críticas são baseadas em fake news de pessoas “que não trabalham e vivem de fuxico”.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, disse estar “escandalizada” com a postura do prefeito e lembrou que há outra recomendação do MP-BA pedindo a suspensão do PL 424/2025, ainda em tramitação. “Ele continua afirmando desconhecer recomendações do Ministério Público, assinadas pela promotora Hortênsia Pinho, que sugerem a suspensão da tramitação dos projetos 175/2024 e 424/2025, do Executivo, que de forma camuflada alteram a Louos e o PDDU”, criticou a parlamentar.
Foto: Betto Jr./ Secom PMS
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