O governo da Bahia desapropriou uma área de 2.277 m² em Salvador para a construção dos acessos viários da Ponte Salvador-Itaparica. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (14).
“Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, medindo 2.277,00m², localizada no Município de Salvador – Bahia, pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, excluídos os bens de domínio público”, diz o documento.
A Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A foi autorizada a adotar medidas administrativas e judiciais para efetivar a desapropriação e indenizar os proprietários.
“Em cumprimento à Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 001/2020-SEINFRA, fica autorizada a promoção de atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser”, cita o decreto.
Com a desapropriação, as áreas passam para a posse do Estado. O decreto entrou em vigor na mesma data da publicação e inclui terrenos localizados entre a Avenida Jiquitaia e a Avenida Engenheiro Oscar Pontes.
Essa é a segunda desapropriação anunciada neste ano para as obras da ponte. Em agosto, uma área de 1.790,76 m², na região de Água de Meninos, também foi destinada à construção dos acessos viários.
Foto: Divulgação/GOVBA
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