SEC PUBLICA PRIMEIRO EDITAL EXCLUSIVO PARA POVOS QUILOMBOLAS

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (15), o primeiro edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar exclusivo para povos quilombolas. A ação visa atender, inicialmente, o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Genivaldo de Almeida Brandão, localizado no município de Antônio Cardoso, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As inscrições para agricultores familiares quilombolas interessados em fornecer gêneros alimentícios estarão abertas de 16/10 a 04/11.

O edital é resultado de diálogos entre a SEC e a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (CATRAPOVOS), uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). Trata-se do primeiro edital exclusivo para quilombolas da Bahia e o segundo do Brasil, de acordo com a comissão. A ação garante que os estudantes se alimentem com produtos cultivados nas próprias comunidades quilombolas ou em localidades vizinhas, fortalecendo a soberania alimentar, a geração de renda e a valorização cultural.

A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Aline Soares Oliveira, destacou que o edital representa um passo importante na construção de novas estratégias de compra da agricultura familiar. “Este edital é um projeto-piloto pensado para testar o modelo e compreender melhor o funcionamento do processo. A partir desta experiência, nossa ideia é expandir para as escolas indígenas e quilombolas já no próximo ano, fortalecendo esta política. O Colégio Estadual Genivaldo foi escolhido por estar em um município com forte presença quilombola e condições favoráveis para a execução imediata”, explicou.

Com investimento de R$ 29.820,70, o edital prevê a compra de alimentos como aipim, abóbora, banana, feijão-de-corda, bolos caseiros, polpas de frutas e ovos, entre outros. A audiência pública de seleção será realizada no próximodia 5 de novembro. Após esta primeira experiência, a SEC deverá lançar uma chamada pública exclusiva para povos indígenas, ampliando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão produtiva na alimentação escolar.

Como se inscrever

Os interessados devem apresentar documentação que comprove sua condição de agricultor familiar quilombola, como CPF ou CNPJ, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou, na ausência destes documentos, o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único. Também é necessário apresentar um projeto de venda detalhando os gêneros alimentícios que serão fornecidos e uma declaração de que os produtos são de produção própria. A entrega da documentação e do projeto deve ser feita presencialmente, no Colégio Genivaldo, em Antônio Cardoso (BA), das 8h às 17h, durante o período de inscrição.

Foto: Rafael Martins/GOVBA