A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (14), a criação da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), além de projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores da Casa e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, comemorou o avanço das votações e destacou o cumprimento do compromisso de apreciar semanalmente matérias de autoria parlamentar.
“Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, afirmou.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a nova secretaria — denominada Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) — terá como objetivo coordenar, articular, promover e acompanhar as ações e projetos prioritários da fase de implantação da ponte. O órgão também atuará em cooperação com outras instâncias da administração pública.
Outro projeto do Executivo aprovado pela Casa altera a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética.
Os projetos que tratam da revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores da ALBA, TCE e TCM estabelecem reajustes de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidindo sobre os valores vigentes em 31 de outubro de 2025 e 30 de abril de 2026, respectivamente.
Foto: Divulgação/Concessionária Ponte Salvador-Itaparica
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