Mais um passo foi dado na direção de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até este valor. De acordo com dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, 78% dos empreendedores brasileiros serão beneficiados pela iniciativa, pois recebem até três salários-mínimos em suas empresas.
“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras. São eles que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima. A estimativa do governo federal é de que ao menos 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Os dados mostram que, no final do ano passado, a faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário-mínimo estava em 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%). Já os que recebiam vencimentos que correspondiam a até três salários, e não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais, representavam 16%. Ainda de acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado em setembro pelo Sebrae, o Brasil tem quase metade da sua população (cerca de 96,7 milhões de pessoas) dependendo direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Em 2024, a estimativa de renda anual do setor foi de R$ 717 bilhões.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil