A Justiça de Brasília condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar os honorários advocatícios do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder um processo por danos morais. A decisão, publicada nesta quarta-feira (2), estabelece que o ex-mandatário arque com 10% do valor da causa em até 15 dias úteis, sob pena de multa adicional e possibilidade de penhora eletrônica.
Bolsonaro havia acionado a Justiça contra Boulos, após o parlamentar afirmar que o ex-presidente seria o possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a rejeição ao pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância. Os advogados de Bolsonaro alegaram que as declarações de Boulos não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas a Justiça entendeu que as falas ocorreram no exercício do mandato.
Atualmente, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão estão presos, acusados de serem os mandantes do crime por motivações políticas.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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