PF PRENDE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EM OPERAÇÃO POR CORRUPÇÃO NO SETOR; R$ 1,5 BILHÃO SÃO BLOQUEADOS

A Polícia Federal (PF) prendeu o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, na manhã desta quarta-feira (17). A operação faz parte de uma investigação que identificou uma organização criminosa que atua no setor de mineração para fraudar licenças ambientais por meio de pagamento de propina para agentes públicos em nível federal e estadual. Além do diretor da ANM, outra prisão foi a do ex-diretor da Polícia Federal na Diretoria de Polícia Administrativa Rodrigo de Melo Teixeira. Ele estava cedido para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), um órgão federal. Ele é suspeito de ser sócio de uma empresa no setor de mineração.

A prisão dele faz parte de uma ação da PF que cumpre 22 ordens de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte (MG) e em outras regiões de Minas Gerais. A Justiça Federal determinou o sequestro e o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão. Alguns investigados receberam dois mandados de prisão por inquéritos distintos que se conectam e que apuram corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e vazamento de informações. No total, portanto, 17 pessoas são alvo de prisão preventiva. Até agora, 14 foram presas, incluindo os principais investigados.

Além de Caio Seabra e Rodrigo de Melo estão entre os presos:

• Arthur Ferreira Rezende Delfim, diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (Feam);
• Breno Esteves Lasmar, diretor do Instituto Estadual de Florestas;
• e Fernando Benício de Oliveira Paula, integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Segundo a PF, o alvo dos policiais é um conglomerado com mais de 40 empresas, sendo a principal delas a holding Minerar S/A. Elas atuam na exploração de minério de ferro em várias regiões críticas do estado.

Além do diretor da ANM, entre os alvos de pedido de prisão preventiva estão os empresários:

• Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do grupo criminoso;
• Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa mineração Gutesiht e apontado como articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais para manipular processos de licenciamento;
• e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma empresa e articulador do esquema.

Os investigados são suspeitos de obter autorizações e licenças de extração e manuseio de minérios em áreas tombadas, segundo a PF, com alto risco de desastres e perto de unidades ambientais. De acordo com a corporação, eles arquitetaram uma rede de empresas e operadores para garantir a continuidade de empreendimentos minerários ilegais, mediante corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, fraudes documentais, e lavagem de dinheiro. O inquérito aberto em 2020 aponta que, para agir impunemente e ampliar os negócios, o grupo criminoso corrompeu integrantes de diversos órgãos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), IPHAN, Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, entre outros.

Além dos pedidos de prisão dos empresários, a Justiça Federal determinou o afastamento de:

• Fernando Baliani da Silva, funcionário estadual da FEAM;
• Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF);
• Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Segundo a investigação, mais de R$ 3 milhões foram pagos em propina a agentes públicos. Alguns dos alvos investigados são suspeitos de receber mesada para favorecer os interesses da organização criminosa. Todos os nomes citados na reportagem já foram procurados, mas ainda não retornaram. Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento, pela imprensa, de operação da Polícia Federal. “Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”, afirmou a ANM. (G1)