A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (11), de forma unânime, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados por tentativa de golpe de Estado estão inelegíveis por oito anos.
A decisão decorre das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação, os envolvidos se enquadram na Lei da Ficha Limpa. O prazo de inelegibilidade já está em vigor, embora ainda caiba recurso.
Bolsonaro, no entanto, já se encontrava inelegível até 2030 em função de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Agência Brasil/Lula Marques
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
