A Reforma Tributária, considerada a mais profunda reestruturação do sistema de impostos em décadas, avança para uma etapa decisiva no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará, no dia 9 de setembro, o parecer do PLP 108/2024, texto que regulamenta pontos centrais do novo modelo de tributação sobre o consumo. A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, e a votação deve ocorrer a partir do dia 17.
O relatório organiza as principais diretrizes estruturais de um sistema, dentre elas, a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); a regulamentação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e os parâmetros do processo administrativo tributário referente ao IBS. A negociação envolveu mais de trinta reuniões técnicas e mais de cem encontros individuais com diferentes representantes de setores e especialistas em tributação. “O desafio foi garantir um texto que concilie segurança jurídica, simplificação e justiça fiscal. A reforma precisa gerar confiança e previsibilidade para o ambiente de negócios, sem abrir mão do equilíbrio federativo”, destacou Braga.
Especialistas do setor privado avaliam que a proposta pode representar um divisor de águas para a economia. Para o advogado tributarista Adriano de Almeida, a apresentação do parecer marca o início de uma etapa decisiva. “O país caminha para um sistema mais simples, mas ainda é preciso observar como será feita a transição, especialmente para empresas que hoje lidam com alta complexidade fiscal”, revela.
Adriano ressalta que a implementação do Comitê Gestor será fundamental: “Se bem estruturado, o IBS poderá reduzir a insegurança jurídica que hoje afeta investimentos e desestimula novos negócios.” Ele pondera, no entanto, que os próximos meses serão determinantes para calibrar o impacto real da reforma. “A reforma tem potencial para diminuir o chamado ‘custo Brasil’, mas é essencial que o novo modelo traga competitividade sem gerar distorções entre estados e municípios”, conclui.
A expectativa do governo e do Congresso é iniciar a fase de testes do novo sistema em janeiro de 2026, passo estratégico para consolidar a transição do atual modelo, marcado por um processo de complexidade, para um regime mais racional e eficiente.
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
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