O deputado federal Neto Carletto (Avante) apresentou, na Câmara, um Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta busca valorizar essa prática tradicional, que alia produção agrícola sustentável à preservação ambiental, sobretudo no bioma Mata Atlântica.
O sistema cabruca é caracterizado pelo cultivo do cacau sob a sombra de árvores nativas, permitindo a conservação da vegetação original, contribuindo para a captura e o armazenamento de carbono e ajudando no enfrentamento às mudanças climáticas. A prática, historicamente difundida no estado da Bahia, é reconhecida pelo papel estratégico na conservação da biodiversidade, na proteção de espécies nativas e no fortalecimento econômico e social de comunidades rurais.
Entre os pontos centrais do projeto, estão: o pagamento de compensações financeiras justas aos produtores pelos serviços ambientais prestados, como conservação da biodiversidade e sequestro de carbono; a proteção jurídica das propriedades cabruca, garantindo segurança contra invasões ou desapropriações indevidas; a valorização do conhecimento tradicional associado ao manejo sustentável; as linhas de crédito e subsídios financeiros para pequenos e médios agricultores, incentivando a expansão das áreas cultivadas e o monitoramento e fiscalização periódica para assegurar o cumprimento das práticas sustentáveis previstas na proposta.
“A cabruca é mais do que um sistema produtivo, é um patrimônio ambiental, cultural e econômico. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, incentivar os produtores e valorizar quem há gerações preserva a Mata Atlântica e mantém viva a tradição do cacau. Esse projeto promove um modelo agrícola sustentável, viável economicamente e justo socialmente”, afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados e deve mobilizar o setor produtivo, ambientalistas e representantes das comunidades rurais que têm no cacau cabruca uma de suas principais fontes de renda e identidade cultural.
Foto: Divulgação
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