Fenômeno crescente nas redes sociais, a adultização infantil, quando crianças e adolescentes são expostos a situações, comportamentos e conteúdos do universo adulto, tem se tornado pauta urgente no debate público e agora chega ao Congresso Nacional. Impulsionada por denúncias de influenciadores e pela mobilização de organizações da sociedade civil, a Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 2628/2022, que propõe regulamentar a atividade laboral de menores de idade no ambiente digital e criar novos mecanismos de proteção.
Para a advogada Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital no âmbito de proteção de direitos de personalidade de crianças e adolescentes, o caminho mais eficaz para tratar da questão, segundo ela, deve ser por meio da prevenção e pelo fortalecimento da responsabilidade compartilhada. “A superexposição de crianças no ambiente digital é especialmente preocupante porque elas não têm maturidade emocional ou cognitiva para compreender os riscos. Quando falamos em adultização, tratamos de fenômenos como exposição vexatória, exploração da imagem e conteúdos que podem ser capturados e replicados, inclusive por pedófilos”, afirma.
Um dos principais agravantes está no funcionamento dos algoritmos das plataformas, que impulsionam publicações com maior engajamento, inclusive aquelas com teor sexualizado. Esse mecanismo, explica Alessandra, multiplica o alcance e cria um efeito em cadeia de conteúdos semelhantes, muitas vezes expostos de forma irrestrita a públicos vulneráveis. “A lógica de recomendação faz com que, a partir de apenas uma pesquisa, a criança ou adolescente possa ficar exposto a uma cadeia de conteúdos potencialmente nocivos, sem qualquer filtro adequado de proteção”, alerta.
A exposição digital precoce pode gerar danos duradouros à imagem, à honra e à privacidade. O problema se agrava quando há monetização, patrocínios e publicidade atrelados a esse tipo de conteúdo, transformando a criança em parte de um modelo de negócio. “Quando há uma finalidade econômica, a gravidade do problema aumenta, porque a exposição infantil começa a se vincular a um incentivo financeiro, o que tende a perpetuar a violação”, pontua a especialista.
A discussão sobre a adultização infantil, segundo Alessandra, precisa reforçar o papel dos pais como agentes de proteção. O dever de vigilância, segundo ela, é intransferível e deve caminhar junto com políticas públicas e com a atuação das plataformas digitais, que precisam assumir responsabilidade efetiva em suas políticas preventivas e canais de denúncia. “Os pais devem supervisionar e garantir a proteção dos filhos, inclusive no ambiente virtual. As empresas também precisam agir com rapidez para retirar conteúdos nocivos e evitar que violações se prolonguem”, explica.
Em meio ao avanço do Projeto de Lei 2628/2022, Alessandra defende que a regulamentação é um passo importante, mas não o único. Para ela, a transformação depende de uma mudança cultural que reconheça a infância como uma fase que deve ser preservada e respeitada. “Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de assegurar que a infância seja respeitada como etapa de formação. O ambiente digital precisa ser um espaço de aprendizado e convivência saudável”, conclui.
Sobre Alessandra Tanure
Advogada, palestrante e professora, Alessandra Tanure é mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com especialização em Direito Digital voltada à proteção dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes. É também pós-graduada em Direito Constitucional, membro da OAB/BA e atua em comissões voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante de grupos de pesquisa em Direito Privado e Democracia Constitucional, dedica sua trajetória acadêmica e profissional à promoção de ambientes digitais mais seguros para o público infantojuvenil.
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