O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Jeferson Muricy, alertou sobre os riscos da “pejotização”, prática que pode afetar o reconhecimento dos direitos trabalhistas no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Cidade, nesta segunda-feira (18), Muricy explicou os impactos negativos da transformação de trabalhadores em pessoas jurídicas, um tema que tem gerado debates no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisamos falar do que é a pejotização. Se o Supremo permitir que qualquer trabalhador, de qualquer categoria, seja transformado em pessoa jurídica, os direitos assegurados pela CLT, como a carteira assinada, poderão ser desconsiderados”, afirmou o desembargador. Ele explicou que, enquanto um trabalhador com carteira assinada tem direitos constitucionais garantidos, como férias, 13º salário e FGTS, um profissional contratado como pessoa jurídica não tem essas garantias.
Muricy destacou o risco de precarização das relações de trabalho caso a pejotização se torne uma prática comum, já que muitos direitos essenciais à proteção do trabalhador podem ser excluídos. “O risco é claro: a carteira de trabalho e a CLT podem passar a ser facultativas, e os direitos que protegem o trabalhador também”, concluiu.
Foto: Metropress/Fernanda Vilas
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
