A categoria dos profissionais da educação da Bahia segue sem acesso à minuta do acordo firmado entre a APLB-Sindicato e o Governo do Estado, mediado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prevê a garantia do piso nacional do magistério para aposentados, pensionistas, profissionais sob regime de subsídio e do quadro especial. Sem o documento, cerca de 13 mil educadores ficam impedidos de conhecerem os termos, critérios e prazos de implementação.
Para a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a postura da APLB afronta o direito à informação da categoria. “Acordos que afetam diretamente milhares de profissionais não podem ser conduzidos de forma sigilosa. A categoria tem o direito de saber, de forma clara, o que foi definido em seu nome e quando será cumprido”, afirmou.
Embora a APLB tenha feito anúncio em seu site sobre o acordo, não foram apresentadas as propostas de fato, e a ausência de informações concretas mantém os educadores em um limbo de espera. A ACEB lembra que sua ação judicial já garantiu o piso para mais de 8 mil profissionais, mas que a lentidão e a falta de transparência na implementação do acordo podem prolongar ainda mais a situação.“Não estamos pedindo nada além do que é de direito. Queremos critérios claros, prazos definidos e ação imediata. A educação baiana não pode viver de promessas indefinidas”, reforçou Marinalva.
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