O Planserv – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, prorrogou por mais 60 dias o prazo para que as clínicas, hospitais e todas as empresas contratadas e credenciadas façam a adesão à integração e interoperabilidade dos seus sistemas com o Registro Eletrônico de Saúde do Planserv .
Esse sistema, instituído pela Instrução Normativa no 06/2025, e estabelece que todas as credenciadas façam intercambio de dados e de sistemas de comunicação com o Plano.
Assim, todo e qualquer estabelecimento, unidade ou serviço de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios, centros de referência que integram a rede de atenção à saúde do Planserv e que tenham informações dos beneficiários do Planserv precisam compartilhar os dados com o registro eletrônico.
A maior parte dos credenciados não firmou a adesão e essa foi a razão da prorrogação por mais sessenta dias. Em nota pública, o Cremeb – Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia não autorizou a adesão afirmando: “Nenhum médico ou unidade de serviços estão autorizados a tal prática. O descumprimento do preceituado no Artigo 85 do Código de Ética Médica e eventual quebra do sigilo documental implicará em responsabilidade dos que assim procederem”.
Planserv afirma que o objetivo é permitir o acesso seguro e oportuno às informações de saúde vinculadas aos usuários e pacientes, mas o conselho profissional não aceita o compartilhamento de informações de pacientes e de prontuários e solicita aos médicos que se forem submetidos a essa exigência entrem em contato com a regional
O Cremeb, no entanto, afirma que a solicitação fere o código de ética da profissão e que já notificou o Planserv solicitando a correção dessa prática. Veja a nota pública.
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