Para celebrar os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) realizou, na quinta-feira (17), a assinatura da Ordem de Serviço do Plano de Trabalho para o Diagnóstico Socioterritorial da Assistência Social. Essa ferramenta estratégica irá subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destaca que a ação é um importante encontro de integração com a equipe gestora da Sempre, fortalecendo o diálogo, alinhando diretrizes e reafirmando o compromisso com uma gestão pública qualificada e próxima da população. “O momento também celebra os 20 anos do Suas, marco na consolidação de direitos e da política de assistência social no Brasil”, lembra. O Sistema Único de Assistência Social é uma política pública nacional que estrutura e coordena a oferta de serviços de assistência social, assegurando proteção social e a garantia de direitos à população.
Consultoria – Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço da consultoria vinculada ao projeto Salvador Social, uma iniciativa da Prefeitura de Salvador em parceria com o Banco Mundial. A consultoria dará suporte à construção de três importantes instrumentos para a política de assistência social da cidade: o Diagnóstico Socioassistencial, o Plano Municipal de Assistência Social e o Plano de Educação Permanente.
O diagnóstico será produzido pela empresa Mana Pinho e Associados, que realiza consultoria, treinamentos e capacitação em políticas públicas de proteção social, especializada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Desde 2008, atua na Bahia com papel importante na consolidação do Suas e de suas redes de proteção.
Com análise de dados quantitativos e qualitativos, o diagnóstico vai identificar vulnerabilidades e riscos por bairro, com base nas dez Prefeituras-Bairro, e inclui o georreferenciamento do Cadastro Único (CadÚnico) e programas de transferência de renda e benefícios. Terá também foco na dimensão étnico-racial, essencial para enfrentar o racismo estrutural e promover equidade.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
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