Exatamente um mês após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizar leilão ofertando 47 novos blocos para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas – além de outros blocos em demais regiões do Brasil -, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que implode o processo de licenciamento ambiental, o PL da Devastação, em 17 de julho.
Segundo o texto do projeto de Lei 2159/21 aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17, o licenciamento ambiental para exploração de petróleo no Brasil será do tipo “simplificado” e o estudo de impacto ambiental será exigido somente em “situações excepcionais” e que sejam devidamente justificadas pela autoridade licenciadora, algo totalmente oposto ao processo em curso no Bloco 59, que está há 12 anos em fase de análise devido à complexidade socioambiental do empreendimento.
“Em junho, as petroleiras, incluindo a Petrobras, compraram 19 blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas como quem reserva apartamentos na planta: elas apostam na certeza política de que o prédio será erguido às pressas, beneficiados por um licenciamento de alicerces frágeis. Não à toa, 40% dos blocos ofertados nesta região foram leiloados para apenas quatro petroleiras. Certamente, já havia a expectativa de que o PL da Devastação será o alvará que elas precisam para liberar a construção de um futuro afundado nos combustíveis fósseis”, comenta a porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
Embora o licenciamento do Bloco 59 não seja diretamente afetado pela aprovação do PL da Devastação, as regras propostas pelo projeto 2159/21, como a Licença Ambiental Única, abrem caminho para que os 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas recém-arrematados no leilão da ANP escapem de uma análise ambiental técnica robusta.
Não à toa, o processo de licenciamento do bloco 59 já dura mais de uma década. Em agosto, ocorre uma etapa decisiva desse processo: a Petrobras deve realizar uma Avaliação Pré-operacional (APO), que consiste em uma simulação da capacidade da empresa de conter um possível derramamento de óleo na região. Após a realização da APO, caberá ao Ibama analisar os resultados e tomar uma decisão sobre a emissão da licença.
“A complexidade do licenciamento do Bloco 59 tem nos mostrado o quanto a atividade de exploração de combustíveis fósseis não pode ser tratada com superficialidade, e que são muitos os interesses políticos ali envolvidos. Uma autorização para furar o fundo do mar não deveria se resumir a um pedaço de papel com 5 linhas de relatório, como propõe o projeto de Lei 2159/21. Se sancionado, este projeto aumentará os riscos ambientais na Foz do Amazonas, compactuando para a devastação do nosso oceano e colocando em risco as populações indígenas e tradicionais da região”, explica Andrade.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
