A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta quinta (17) o projeto de lei que institui um novo licenciamento ambiental no Brasil, chamado de ‘PL da Devastação’. O texto teve 267 votos favoráveis e 116 contrários.
O projeto nasceu na Câmara em 2004, já foi aprovado no Senado, e agora vai para sanção do presidente Lula (PT).Defensores da proposta – entre eles entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio- apontam excesso de burocracias, morosidade e sobreposição de regras dos governos no modelo atual. Já os opositores – ambientalistas e parte do empresariado – veem riscos ecológicos e de mais insegurança jurídica.
O Ministério do Meio Ambiente é contrário à proposta, e deputados aliados intitularam o texto de “PL da Devastação”. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a bancada contra o projeto.
“Lutei muito para que fizéssemos o diálogo e o debate e a votação fosse remetida para a primeira quinzena de agosto”, declarou. “Não foi possível. Também não entendo isso como o fim do mundo. O Parlamento é democrático, mas devo informar que a posição do governo é contrária”, disse.
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