O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta terça-feira (15) o novo plano de carreira e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 17 de junho, pouco antes do recesso parlamentar, e foi encaminhado à Casa pelo procurador-geral da Justiça, Pedro Maia.
A nova estrutura moderniza o regime jurídico dos servidores, redefine funções, cria critérios objetivos para progressão e promoção, e reorganiza as gratificações.
Com a mudança, os cargos passam a ter novas nomenclaturas: Analistas Técnicos se tornam Analistas Ministeriais; Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais; e Motoristas passam a integrar a categoria de Técnicos Motoristas Ministeriais.
Além disso, a data-base da progressão na carreira será unificada para 1º de outubro. Cargos de motorista serão extintos gradualmente e transformados em funções administrativas. Os salários vão de R$ 3.948,23 (nível médio, classe I) a R$ 19.051,63 (nível superior, classe VIII).
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
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