A Câmara dos Deputados acumula atualmente pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas para mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As matérias estão em diferentes estágios de tramitação e tratam de temas que vão da estrutura interna da Justiça aos mecanismos de controle externo.
Levantamento da CNN identificou todas as propostas em debate no Congresso que têm como objetivo reformar a composição, a atuação e a organização do Judiciário, além de órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o principal alvo das propostas: ao menos 15 PECs buscam modificar critérios de escolha e nomeação dos ministros, estabelecer prazos para os mandatos ou alterar regras de funcionamento da Corte.
No entanto, segundo analistas consultados pela emissora, nenhuma das iniciativas representa uma mudança estrutural profunda no sistema de Justiça.
Mesmo com o volume expressivo de propostas, a maioria segue sem avanços significativos, seja por falta de consenso político, seja por receio de tensionar as relações entre os Poderes.
O tema, no entanto, continua em evidência, especialmente diante das críticas recentes ao protagonismo do STF em decisões de grande impacto nacional.
As discussões em torno dessas propostas costumam ganhar força em momentos de conflito entre os Poderes, mas encontram resistência tanto dentro do Congresso quanto entre juristas e entidades representativas da magistratura.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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