O Governo Federal, por meio de decisão tomada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), realizada no final do mês de maio prorrogou, por mais um ano, a alíquota do Imposto de Importação aplicada a produtos processados em aço, mantendo-a em 25%. A medida, que atende a pleitos apresentados pela Abimetal-Sicetel (Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço e Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos), entidade representativa da indústria processadora de aço no país, foi oficializada com a publicação da Resolução GECEX nº 740, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União.
A prorrogação incide sobre seis produtos fabricados por empresas representadas pela organização, sendo eles: arames de aço de baixo e médio teor de carbono galvanizados, arames de aço de alto teor de carbono revestidos de outros metais comuns, arames de outras ligas de aço, material para andaimes, cofragens ou escoramentos, grades e redes galvanizadas soldadas nos pontos de interseção e pregos de aço.
A Abimetal-Sicetel considera que a medida contribui para mitigar os impactos causados pelo aumento das importações em segmentos industriais estratégicos e de alto valor agregado. “Embora temporária, a prorrogação representa um instrumento de alívio diante do cenário de competição internacional assimétrica”, afirma Ricardo Martins, presidente da entidade.
Martins destaca, no entanto, que são necessárias ações complementares, a fim de promover um ambiente mais estável e previsível para o setor. “A indústria brasileira de processamento do aço tem enfrentado uma concorrência crescente e muitas vezes desleal, que compromete a competitividade das empresas instaladas no país. A manutenção das alíquotas ajuda a conter esse avanço e oferece um respiro importante ao setor, mas é fundamental que o governo avance na construção de uma política industrial robusta e permanente, que valorize a produção local, assegure segurança jurídica e promova o desenvolvimento tecnológico da nossa indústria”, alerta o executivo.
A decisão ocorre em um momento de atenção para a indústria brasileira, impactada também pela nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de aço e alumínio. A elevação para 50% nas alíquotas norte-americanas agrava as tensões comerciais e atinge cadeias produtivas integradas entre os dois países.
A Abimetal-Sicetel acompanha o tema em articulação com outras entidades industriais, em defesa de um comércio internacional justo e equilibrado e da manutenção da base produtiva nacional.
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