O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP), criou, nessa segunda-feira (16), Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para discutir os aspectos técnicos da proposta de criação da empresa pública federal, que vai exercer as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina.
“A criação deste grupo é um mais um passo para reforçar a infraestrutura portuária da região. Em maio, junto como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciamos em Santa Catarina investimentos de R$ 844 milhões para o porto, até 2030”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, lembrando que os recursos serão investidos na modernização, segurança, eficiência logística e ampliação da capacidade portuária.
Atualmente, o Porto de Itajaí é administrado pela Autoridade Portuária de Santos. Com a instituição da nova autoridade, o complexo passará a contar com gestão própria e autonomia na administração de seus recursos.
O anúncio da futura Companhia Docas de Itajaí foi feito em 29 de maio, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Silvio Costa Filho ao município catarinense. A medida reforça a importância dos investimentos do Governo Federal em infraestrutura portuária como vetor de desenvolvimento econômico e de melhoria na qualidade de vida da população.
Trabalho conjunto
O Grupo será responsável por realizar análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras sobre a criação da empresa pública e propor o modelo jurídico-institucional adequado. Também caberá ao Grupo Técnico de Trabalho avaliar o impacto da criação da empresa pública sobre as atividades portuárias, os contratos de arrendamento e as concessões existentes, além de elaborar minuta de proposta legislativa ou de ato normativo, conforme a necessidade identificada, e apresentar relatório conclusivo com recomendações ao Ministério de Portos e Aeroportos.
A partir de agora, o GTT terá prazo de 90 dias, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa fundamentada. Com todas as análises concluídas, o texto final do trabalho servirá como base para a criação da Medida Provisória (MP) que criará a Autoridade Portuária do Porto de Itajaí.
Foto: Jonilton Lima/MPor
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