O Ministério do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão fazer a portabilidade do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) de um banco para outro a partir desta sexta-feira (6). O processo é diferente da portabilidade já aprovada, que está valendo desde 16 de maio, de uma linha de crédito diferente (CDC, cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo) para o crédito consignado. A partir de agora, a troca de bancos passará a valer também para crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) entre as instituições financeiras.
O governo diz que o objetivo é beneficiar os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados – fechados ntes da autorização para oferecer o FGTS como garantia – que, em tese, possuem juros maiores. Para conseguir fazer a troca do crédito consignado de um banco para o outro, entretanto, os trabalhadores terão de buscar as instituições financeiras. A ideia inicial do Ministério do Trabalho era de que a portabilidade pudesse ser feita, a partir desta sexta-feira (6), por meio da Carteira Digital, mas o sistema não ficou pronto.
O Ministério do Trabalho informou que o banco original, que detém o contrato do crédito do trabalhador, poderá cobrir a oferta da instituição financeira para o qual o trabalhador desejar fazer a portabilidade, em um tipo de leilão. Nesse caso, poderá oferecer juros menores ainda do que a nova instituição financeira está autorizando. Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade, segundo o Ministério do Trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, o volume total de empréstimos no antigo consignado, antes de março, é de R$ 40 bilhões, distribuídos em 3,8 milhões de contratos. O novo consignado, fechado depois de 21 de março, já tem um volume de R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos. De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado somou 3,94% ao mês em abril. A modalidade conta com garantia do FGTS, só que ainda não foi regulamentada.
Esse patamar é mais do que o dobro registrado no crédito com desconto em folha de pagamento aos aposentados (1,81% ao mês) e aos servidores públicos (1,96% ao mês) no mês passado. As taxas médias mostradas pelo BC não significam que esse será o juro obtido pelos trabalhadores nos bancos. Isso vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores. A recomendação de especialistas é de que os trabalhadores façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, promovendo concorrência entre as instituições financeiras, antes de fechar um empréstimo.
Veja as taxas médias de juros de outras linhas de crédito em abril:
Foto: Flickr do BCB
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