Após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para atender às regras fiscais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a recomposição parcial dos recursos destinados às instituições federais de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), as universidades e institutos federais poderão utilizar cerca de R$ 300 milhões que já tinham, mas não podiam gastar por restrições impostas por um decreto.
Esse decreto do governo limita, entre maio e novembro, o uso mensal de recursos para despesas não obrigatórias a aproximadamente 60% do previsto inicialmente. Salários não são afetados por essa limitação. A decisão foi comunicada após uma reunião dos ministros Camilo Santana (PT-CE), da Educação, e Fernando Haddad (PT-SP), da Fazenda, com os reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto.
Inicialmente, o presidente Lula participaria do encontro, mas cancelou a agenda após ter um quadro de vertigem com diagnóstico de labirintite. Além disso, segundo o ministro, serão adicionados outros R$ 400 milhões ao orçamento das universidades e institutos federais vindos de um remanejamento feito dentro do próprio Ministério da Educação.
Esse montante recompõe R$ 340 milhões previstos para as entidades retirados do Orçamento de 2025 na aprovação do projeto em março. E adiciona mais R$ 60 milhões ao que as universidades e institutos federais poderão gastar. Segundo o governo, esse montante virá de um remanejamento interno de verbas ainda não detalhado, autorizado pelo Ministério da Fazenda, mesmo diante do congelamento geral.
A medida busca amenizar os impactos dos cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em março. Como consequência, diversas universidades adotaram medidas emergenciais, como redução no transporte interno de alunos, corte no uso de combustíveis e priorização de pagamentos conforme a ordem de atraso. Esse decreto será substituído por um novo ato geral que formaliza o congelamento de gastos.
Camilo Santana também afirmou que as universidades não serão mais incluídas em possíveis cortes de gastos a serem realizados este ano e que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir “sustentabilidade orçamentária” de universidades e institutos federais. As medidas contidas no projeto não foram detalhadas.(g1)
Foto: Reprodução/Canal Gov
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