O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelo partido Avante em Caetanos nas eleições municipais de 2024. A decisão, datada de 21 de maio de 2025, marca o primeiro caso julgado e concluído pela Corte baiana envolvendo fraude à cota de gênero.
Segundo o acórdão, foi comprovado que as candidaturas de Maria dos Santos Moreira e Lucineide Silva de Jesus foram lançadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros. Ambas tiveram votação irrisória, com apenas 1 e 2 votos, respectivamente, não realizaram campanha e apresentaram prestações de contas idênticas.
O relator, desembargador Ricardo Borges Maracajá Pereira, apontou que o processo evidencia o uso de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, incluindo movimentações financeiras artificiais para aparentar cumprimento da legislação.
Com a publicação do acórdão, a decisão passa a valer imediatamente. A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da legenda Avante, a cassação dos diplomas dos eleitos e a recontagem do quociente eleitoral para posse de novos vereadores.
A ação foi movida pelo Diretório Municipal do MDB de Caetanos, que apresentou provas das candidaturas fraudulentas. A advogada Renata Mendonça, que representa o MDB, avaliou que a decisão representa um avanço significativo no enfrentamento de práticas eleitorais ilícitas. Segundo ela, a medida reforça a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e contribui para coibir condutas recorrentes de partidos que burlam as cotas de gênero para beneficiar candidatos do sexo masculino.
Foto: Reprodução/Google Street View
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