Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (21), o projeto de reajuste de salários e reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Executivo federal será enviado para tramitação no Senado. O texto do PL 1.466/2025 estabelece reajustes salariais em 2025 e 2026 para 38 categorias de servidores formalizando os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
As medidas envolvem transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as necessidades da administração pública, incluindo a criação de duas “carreiras transversais”, que podem servir a vários órgãos e entidades da administração pública federal, sem impacto orçamentário. O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. O texto também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.
O projeto deriva da Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que perde a vigência em 2 de junho. Segundo a proposição, os servidores que não tiveram acordo salarial ou não passaram por negociações terão reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
Na tramitação na Câmara, foi aprovada emenda que evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma administrativa ampla das carreiras.
Reajustes
Os reajustes previstos não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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