Nesta quarta-feira (21) o presidente Luiz Inácio lula da silva (PT), afirmou que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, enviada hoje ao Congresso Nacional, visa promover justiça tarifaria e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.
De acordo com lula, o projeto “vai garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar” e representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”. Ele também observou que “todos sabem que pobres e classe média pagam mais do que empresas no mercado livre de energia” e criticou os subsídios existentes sem concorrência: “Todos falam em concorrência, mas tem gente com subsídio sem concorrência. Queremos que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas”.
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A MP apresenta que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial possam escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Além do mais, a medida amplia a tarifa social de energia elétrica. Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total na conta de luz. Outros consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo .
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico. Para viabilizar a mudança, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica.
A MP entra em vigor assim que for publicada, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada dentro desse período, perde sua eficácia.
Entenda a MP do setor elétrico e suas implicações
A Medida Provisória do setor elétrico, anunciada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), propõe uma série de mudanças com o objetivo de promover justiça tarifária, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e equilibrar os encargos do setor.
Liberdade de escolha: A proposta estabelece que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Redistribuição de encargos: Para financiar a ampliação da tarifa social, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica. O custo estimado da ampliação é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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