O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi categórico nesta terça-feira, 20 de maio, ao afirmar que o Governo Federal trabalha intensamente para que todo o dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas do INSS seja ressarcido e que os responsáveis pelas fraudes, tanto nas entidades quanto funcionários públicos, sejam responsabilizados e respondam pelos crimes nas esferas criminal, civil e administrativa. “Os responsáveis precisam pagar não só penalmente, precisam pagar também economicamente. Tudo aquilo que foi de fato descontado, indevidamente, precisa ser ressarcido”, afirmou.
A declaração foi dada durante a participação no programa “Bom Dia, Ministro”. Jorge Messias apresentou em detalhes como está o andamento dos trabalhos que visam recuperar o que foi desviado e identificar e punir os responsáveis. A operação Sem Desconto foi deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
“Logo no dia da operação, nós já temos em torno de um R$ 1 bilhão em bens bloqueados. Outros, na ordem de R$ 2,56 bilhões, foram solicitados e estão em fase de bloqueio, aguardando desdobramentos do processo judicial. O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que eventualmente seja gasto com o dinheiro do contribuinte seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas”, ressaltou Messias.
1,6 MILHÃO PEDIRAM REEMBOLSO – Até as 17h desta segunda-feira (19/5), mais de 1,6 milhão de aposentados já haviam procurado os sistemas do INSS, seja pelo meu INSS, seja pelo telefone 135, para informar à Previdência Social que tiveram, durante os últimos cinco anos, algum desconto indevido.
“O grande desafio que nós temos agora é fazer com que as entidades informem ao INSS se esses descontos que foram apresentados como descontos indevidos foram ou não efetivamente indevidos”, afirmou Jorge Messias. “A partir do momento em que o aposentado ou o pensionista vai ao sistema do INSS, identifica um desconto e que ele entende ser indevido, nós temos, por dever legal, que oficiar a entidade à qual ele está vinculado, ainda que regularmente, para que ela diga se de fato há ou não a documentação necessária para comprovar o desconto”, prosseguiu.
“Se não houver a documentação, efetivamente, ela tem a obrigação de realizar o pagamento para o aposentado e pensionista. E se não o fizer, o Governo Federal já garantiu que irá ressarcir os aposentados e pensionistas. O foco do nosso trabalho agora, para garantir esse pagamento, é que os bens dessas entidades estejam bloqueados, acautelados, para que a sociedade brasileira não venha pagar por uma segunda vez uma fraude que, de fato, se revelou ali terrível contra milhares de aposentados e pensionistas do Brasil”, frisou o ministro.
Foto: Diego Campos/Secom-PR
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