O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.797/2025, que torna obrigatória a implantação de recipientes para descarte seletivo de resíduos sólidos domésticos em todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais com mais de vinte unidades no estado.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa garantir a separação correta de materiais recicláveis, como papel, plástico, metal e vidro, incentivando a reutilização e a reciclagem, além de reduzir a geração de resíduos e promover o consumo sustentável. “Estamos propondo uma medida concreta que alia responsabilidade ambiental com cidadania. É uma forma de fomentar a cultura da separação dos resíduos na fonte, aproximando o cidadão da cadeia da coleta seletiva e contribuindo com o trabalho de cooperativas e associações de catadores”, destacou Paulo Câmara. O projeto também prevê a possibilidade de os condomínios firmarem parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a inclusão socioeconômica desse segmento.
Na justificativa da proposta, Paulo Câmara fundamenta o projeto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que atribui aos estados a competência para legislar normas suplementares sobre o tema, reforçando o compromisso da Bahia com a sustentabilidade e a proteção ambiental. “Nossa proposta segue os princípios constitucionais e contribui diretamente para a eliminação dos lixões, estimulando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos”, argumentou o deputado.
Foto: Ascom/Deputado
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