No “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira, 15 de maio, a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) detalhou a participação brasileira nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, com destaque para o fortalecimento do compromisso do país com a promoção da justiça e da reparação em casos de violações de direitos.
O Brasil tem atuado em instâncias como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresentando informações, cumprindo recomendações e reforçando sua política externa voltada à defesa dos direitos fundamentais em âmbitos regional e global.
“A gente precisa discutir direito humanitário. Assim como o Brasil lidera uma agenda internacional no campo dos direitos humanos, de uma agenda humanitária, nós temos debatido muito a situação da negação do direito humanitário para os civis que estão enfrentando guerras”, acentua Macaé.
Ainda segundo ela, a proibição de acesso a medicamentos e alimentos em muitas regiões em conflito é um fator que, do ponto de vista dos direitos humanos, afeta um pacto internacional muito bem estabelecido. “Quando isso se fragiliza, nós estamos colocando milhares da população civil em situação degradante, em situação de morte absurda em função de uma guerra que não foi decidida pelo conjunto dessa população”, alerta Macaé Evaristo.
Foto: Diego Campos/Secom-PR
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