Constantemente utilizada como forma de coação, vingança ou controle, a violência vicária é uma forma de violência contra as mulheres que se manifesta de maneira indireta, por meio do uso de entes queridos como instrumentos para ferir emocionalmente. Apesar de silenciosa, a prática é devastadora, principalmente, por atingir vínculos afetivos mais próximos das vítimas. Advogada e professora do curso de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS), Lize Borges explica que neste tipo de violência o agressor busca manter o controle e o sofrimento da mulher mesmo após o fim do relacionamento, instrumentalizando terceiros como uma forma de punição ou chantagem.
“Quando este tipo de violência acontece com os filhos como vítimas diretas, é possível observar desde atos de violência e maus tratos mais sutis, como devolver o filho sujo, com fome, mau cuidado, com sinais de maus tratos ou abuso psicológico, até atos mais extremos, como lesões corporais graves e homicídio”, exemplifica.
Violência vicária e as leis brasileiras
Apesar de a legislação brasileira não tratar o conceito de violência vicária de forma expressa, diferente do México e da Espanha, por exemplo, atualmente, existem dispositivos nas leis que permitem seu enquadramento. “Quando crianças são vítimas diretas, há todo um aparato legislativo que visa sua proteção, como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o próprio Código Penal, de modo que os atos cometidos diretamente contra os menores devem ser apurados”, esclarece Lize Borges.
Já em relação à violência indireta sofrida pelas mulheres, a professora da UNIFACS explica que a Lei Maria da Penha reconhece a violência psicológica contra a mulher, crime tipificado no Código Penal (artigo 147-B) em 2021, e que é constantemente utilizada no contexto da violência vicária, cujo conceito foi desenvolvido pela psicóloga forense argentina Sônia Vaccaro. “Há também projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam reconhecer expressamente a violência vicária, o que é fundamental para garantir maior proteção às vítimas e aos seus filhos”, lembra.
Como e onde denunciar
Os casos de violência vicária podem ser denunciados nos canais tradicionais de enfrentamento à violência contra a mulher, são eles: Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams); Ministério Público; Defensorias Públicas; Conselhos Tutelares, especialmente quando há risco à integridade das crianças.
A advogada orienta que as vítimas busquem apoio jurídico e psicológico, afinal, esse tipo de violência costuma ser prolongado e exige um acompanhamento multidisciplinar. Ela também ressalta que a violência vicária deve ser enfrentada com a urgência e a seriedade que merece.
“É essencial que a sociedade compreenda que a violência vicária não é um conflito familiar comum, mas uma prática sistemática de abuso. A falsa ideia de que mães “disputam” os filhos com os pais esconde o verdadeiro problema: o uso cruel dos filhos como armas para atingir a mulher. Precisamos de um sistema de Justiça mais sensível e preparado para identificar essa dinâmica, protegendo efetivamente as vítimas”, conclui.
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