Com o tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) realizou seu primeiro congresso entre os dias 6 e 8 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reuniu gestores e técnicos de estados e municípios, representantes do Governo Federal, instituições nacionais e internacionais, além de estudantes. A programação contou com conferências das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além de painéis temáticos, palestras e apresentação de artigos.
Na abertura do congresso, a ministra Simone Tebet destacou o esforço do Governo Federal, desde o início de 2023, para recuperar a função do planejamento no Estado brasileiro, após a extinção do Ministério no governo anterior. Ressaltou ainda o desafio de engajar a sociedade na construção e governança dos planos de médio e longo prazo, como o PPA 2024-2027 e a Estratégia Brasil 2050.
“O Brasil não tem cultura de planejamento, os governos de modo geral não tem a cultura do planejamento. E esse é o grande problema do Brasil. A única sugestão que eu poderia dar pra vocês nessa missão que nós temos de servir ao Brasil, é como fazer a sociedade brasileira, que tem os seus problemas imediatos, entender a importância do planejamento”, resumiu Tebet. Ela também ressaltou a relevância das Rotas de Integração Sul-Americana, projeto estratégico do Ministério, para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do comércio com países vizinhos.
Em sintonia com essa perspectiva, o secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, destacou a importância do encontro e da visão estratégica de longo prazo diante dos desafios atuais. “Esse é um momento valioso em que o Brasil retoma o planejamento como função essencial do Estado. A Bahia, com sua tradição, compartilha a experiência acumulada na área. É por meio do planejamento que vamos enfrentar os grandes desafios econômicos, sociais e ambientais e entregar políticas públicas que transformem a vida das pessoas”, afirmou.
Planejamento e modelo de desenvolvimento
Durante sua participação no painel sobre planejamento de longo prazo, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, defendeu a integração das bases de dados públicas como instrumento essencial para o ciclo do planejamento nacional – da formulação à avaliação das políticas públicas. Ele também questionou o atual modelo de urbanização em regiões do centro e norte do país, que reproduz padrões excludentes do passado.
“Sem planejamento, o que temos é o destino, e o destino não necessita da ação humana, porque é algo que vai acontecendo por força de outras vontades. O movimento que está em curso nos próximos 25 anos vai na visão de um Brasil cada vez mais interiorano. O Brasil cada vez mais conectado com a saída do Pacífico. Isso é um outro Brasil. O Censo de 2022 do IBGE nos mostra uma concentração das favelas ainda na região litorânea do país. Todavia, as novas cidades, como Sorriso, várias outras cidades no leito do Rio Amazonas, estão cada vez mais crescendo as favelas. Ou seja, nós estamos reproduzindo o mesmo padrão de urbanização que o país fez nos últimos 60, 70 anos, cidades com ricos permeados por uma pobreza de lugares muito ruins de moradia, de acesso, transporte, que nós conhecemos”, explicou Pochmann.
Modernização do orçamento público
No painel “Relações políticas, sociais e federativas na construção do planejamento e orçamento”, o professor da FGV e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Nelson Machado, defendeu a revisão estrutural do modelo de gestão orçamentária brasileira. Ele apontou entraves como a rigidez do orçamento, o excesso de regras fiscais, a fragmentação de recursos e a falta de integração entre os sistemas de finanças como obstáculos à eficiência e à transparência.
Machado ressaltou a urgência de modernizar os instrumentos de planejamento – como o PPA, a LDO e a LOA – e eliminar práticas como o contingenciamento excessivo e a proibição de reprogramação de dotações entre exercícios.
A contribuição da Bahia
Durante os três dias de evento, os temas debatidos incluíram planejamentos de longo e médio prazo, revisão de gastos, eficiência orçamentária, monitoramento e avaliação de políticas públicas e gestão de investimentos. A Bahia teve participação de destaque com uma equipe de gestores e técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que apresentou seis artigos. Os trabalhos abordaram a atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI Bahia 2050), a metodologia de elaboração e o monitoramento estratégico do PPA Participativo 2024-2027 e a aplicação de ciência de dados na avaliação de políticas públicas.
Além dos temas mencionados, o artigo “Centro de Governo como ferramenta estratégica para Gestão Subnacional”, elaborado por Ariadne Muricy Barreto, Isabella Paim Andrade e Ranieri Muricy Barreto, foi destaque no encerramento do 1º Congresso do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado em Brasília. O trabalho recebeu a premiação de melhor artigo na categoria Governança, Federalismo, Liderança, Comunicação e Articulação entre poderes, atores e entes na condução dos processos de planejamento e orçamento. O artigo foi reconhecido pela sua relevância ao abordar o Centro de Governo como instrumento essencial para fortalecer a coordenação, a estratégia, a comunicação e a articulação política na gestão pública subnacional.
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