O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em folha não precisarão tomar nenhuma providência para reaver os valores. Em entrevista ao Jornal da CBN, ele garantiu que o ressarcimento será feito de forma automática, segura e sem burocracia, diretamente pela instituição.
Gilberto Waller Júnior destacou que o presidente Lula pediu pessoalmente que o processo de devolução do dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas seja fácil. Ele afirma que beneficiários não precisarão enfrentar filas, apresentar documentos nem fazer PIX. Além disto, disse, já foi definido que este ressarcimento será feito pela instituição na mesma conta em que aposentados e pensionistas recebem o benefício. ‘Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa, se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais. Uma das coisas que já foi definida é que eventual ressarcimento seja da instituição. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. O que a gente vai fazer é, da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado [o dinheiro]’.
O INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal sobre os desvios em aposentadorias e pensões. Gilberto Waller Júnior explicou o critério adotado pela Corregedoria-Geral da instituição. Segundo ele, foram abertos os processos nos casos que se enquadram como corrupção. ‘Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência. Essas empresas fantasmas foram desconsideradas a pessoas jurídicas para poder alcançar também os seus sócios e eventuais conglomerados de empresas’.
O presidente do INSS contou que o instituto tem conversado com a Controladoria-Geral da União e com outros órgãos de controle sobre a adoção de medidas mais severas para evitar que fraudes voltem a acontecer. ‘Não pode o INSS celebrar um contrato, um convênio, um acordo com uma instituição fraudulenta. O mínimo que tem que se fazer é a comprovação de que aquela instituição funciona. O mínimo que tem que se fazer é uma visita do INSS à sede para verificar se a sede é compatível com o tamanho que ela fala que tem. É um controle mínimo que se exige. É necessário que a gente faça o controle da biometria facial, como já é feito em relação aos bancos, mas também outras questões de inteligência. A gente pode fazer cruzamento de dados, verificar a pessoa onde mora, se está ligado àquele sindicato ou não’.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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