O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e apresentou laudos sobre outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica de sono.
Collor usará tornozeleira eletrônica e terá visitas limitadas a advogados. O pedido de prescrição da pena feito pela defesa foi rejeitado por Moraes.
“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que, essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF […]”, declarou o ministro.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
