sábado, 26 de abril de 2025
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ENEM 2025: SAIBA COMO PEDIR ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Victoria Isabel - 25/04/2025 18:45

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25) para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis.

Regras

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

de identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;
declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
no caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Sobre a renda declarada, serão aceitos:

contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
rescisão do último contrato de trabalho;
comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família.
Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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