O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir um processo administrativo exclusivamente contra a empresa HempCare Pharma Representações Ltda., que recebeu mais de R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, mas não entregou os equipamentos ao Consórcio Nordeste. Já os então gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, secretário-executivo e gerente administrativo do consórcio à época, foram absolvidos.
O contrato foi assinado pelo governo da Bahia em nome do consórcio, que reúne os nove estados do Nordeste. O então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidia o consórcio no período da negociação, mas não é citado no processo.
A falta de entrega dos respiradores gerou investigações conduzidas por órgãos de controle e pela Justiça, além de uma operação da Polícia Federal. O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão em 2022.
No processo, o relator, ministro Jorge Oliveira, defendeu que a HempCare, Gabas e Souza fossem incluídos em uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento que visa apurar responsabilidades por prejuízos à administração pública.
No entanto, Oliveira foi voto vencido. Por cinco votos a três, o TCU decidiu aceitar as justificativas dos ex-gestores e determinou que a investigação prossiga apenas contra a empresa.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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