A conduta de duas estudantes de medicina que debocharam do caso de uma paciente transplantada em vídeo publicado no TikTok é alvo de inquérito policial por possível crime de injúria. No conteúdo, Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano falam, com tom sarcástico, sobre os três transplantes de coração realizados por Vitória Chaves, jovem de 26 anos que faleceu em fevereiro deste ano por insuficiência renal após mais de um ano internada na UTI do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. A família da paciente denunciou o caso ao Ministério Público de São Paulo e à direção do hospital.
A repercussão do caso reacendeu o debate sobre os limites éticos da atuação de estudantes da área da saúde, mesmo durante o período de formação. Para os advogados e sócios do Escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, conhecer e respeitar o Código de Ética é essencial para garantir uma conduta segura e responsável desde os primeiros contatos com pacientes.
“O primeiro ponto é que o estudante de Medicina possui um Código de Ética que diz, no artigo 23, que cabe ao estudante demonstrar empatia e respeito pelo paciente”, explica Gustavo Rodrigues. Nesse contexto, o advogado Diogo Oliveira alerta que, mesmo em fase de formação, o estudante deve ter plena consciência da responsabilidade que envolve o acesso e o uso de informações clínicas.
“A postura das estudantes, ao atribuírem de forma sarcástica a falha do transplante à própria paciente, fere diretamente os artigos 73 e 75 do Código de Ética Médica que tratam da confidencialidade e da proibição de divulgar casos clínicos identificáveis, mesmo com autorização do paciente”, ressalta Hortência Rocha.
Outro episódio recente reforça a necessidade de rigor ético no ambiente acadêmico. Uma estudante de medicina da Universidade Evangélica de Goiás gravou e publicou em suas redes sociais um vídeo em que aparece realizando um exame ginecológico. Nas imagens, a paciente está deitada em uma maca com suas partes íntimas expostas. Após a repercussão, a instituição suspendeu a estudante por cinco dias.
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados
Localizado no Horto Florestal, o escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados atua nas áreas de Direito Médico, Direito Civil (incluindo Relações de Consumo, Relações Bancárias, Contratos, Cobranças e Execuções), Direito do Trabalho, Direito Securitário, Direito Imobiliário e Direito Condominial.
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