O deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) reafirma sua total elegibilidade e repudia tentativas da oposição de distorcer decisões administrativas para sugerir irregularidades inexistentes. Diferente do que vem sendo divulgado por alguns meios de comunicação, não há qualquer condenação definitiva contra o parlamentar que o impeça de disputar eleições ou exercer seu mandato.
A Justiça Federal já afastou qualquer acusação de improbidade administrativa, reconhecendo que não houve dolo ou desvio de recursos públicos por parte do deputado. Nos processos nº 1001215-77.2020.4.01.3314 e nº 1002525-55.2019.4.01.3314 l, a Vara Federal Cível e Criminal de Alagoinhas/BA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgaram improcedentes a ações movidas contra Ricardo Maia, reforçando que não houve má-fé na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), exercício de 2014.
Essa decisão judicial se sobrepõe às tentativas da oposição de explorar um julgamento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo TC 005.772/2019-2, que manteve decisão anterior sem apontar enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário.
Tentativas de Manipulação da Oposição
Adversários políticos têm explorado trechos isolados de decisões administrativas do TCU para tentar criar um cenário de inelegibilidade inexistente. No entanto, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) exige condenação por improbidade com dolo e prejuízo ao erário para tornar um candidato inelegível – o que não ocorre no caso de Ricardo Maia.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou entendimento de que decisões do TCU por si só não geram inelegibilidade, a menos que estejam acompanhadas de condenações por improbidade administrativa com dolo. No caso do deputado, a Justiça Federal já afastou essa possibilidade, confirmando que ele segue apto a disputar eleições.
Outro ponto importante ignorado pela oposição é que o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela fiscalização do PNATE, recomendou a aprovação das contas com ressalvas, sem apontar desvios de finalidade.
Direito de Defesa e Novo Recurso
A equipe jurídica de Ricardo Maia já está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão do TCU, reforçando que o julgamento ocorreu sem que o deputado fosse devidamente citado. A defesa argumenta que a citação foi enviada para endereço incorreto, o que impediu o parlamentar de apresentar documentos e argumentos essenciais no momento adequado.
“O direito de defesa é um princípio fundamental. Não se pode julgar uma pessoa sem que ela tenha a chance de se manifestar adequadamente. A decisão da Justiça Federal já demonstrou que não houve dolo ou improbidade, e isso precisa ser respeitado”, afirma Elísio de Azevedo Freitas, membro do corpo jurídico do deputado.
Ricardo Maia Reafirma Compromisso com a Verdade
Diante das tentativas de distorção dos fatos, Ricardo Maia reitera seu compromisso com a transparência e a verdade. “O povo da Bahia me conhece e sabe da minha trajetória. Essas manobras políticas não vão me desviar do meu compromisso com a nossa gente. Seguiremos firmes na defesa de uma política limpa e verdadeira”, declarou o parlamentar. A equipe do deputado também acionará juridicamente veículos de comunicação e adversários que insistirem na disseminação de fake news, garantindo que a população tenha acesso à verdade dos fatos.
Conclusão
Os fatos são claros:
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Ricardo Maia
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