O deputado Hilton Coelho (PSOL) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação direcionada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção, com urgência, das providências necessárias para garantir o pagamento do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação da rede pública municipal, em cumprimento à legislação vigente. “Fundamental corrigir o que ocorre atualmente quando educadoras e educadores sofrem a injustiça de não terem o pagamento integral do piso salarial. Queremos também que se respeite o plano de carreira, garantindo assim dignidade e valorização dos profissionais da educação”, afirma o parlamentar.
“A educação é um direito fundamental e um pilar imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. Uma educação de qualidade passa, necessariamente, pela valorização dos profissionais da educação, que desempenham um papel essencial na formação dos(as) estudantes. Entretanto, o descumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais do magistério, representa um grave retrocesso e um desrespeito à categoria docente”, afirma Hilton Coelho.
Ele lembra que “a conquista do piso salarial foi fruto da luta das educadoras e educadores, tornando-se um direito inegociável. Ainda assim, muitos municípios, incluindo Salvador, insistem em não cumprir essa obrigação, prejudicando milhares de trabalhadoras e trabalhadores. Atualmente, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 4.867,77, com o reajuste de 6,27% em relação ao ano passado, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024. No entanto, a Prefeitura de Salvador paga apenas R$ 2.845,24, desrespeitando os profissionais da educação e comprometendo a qualidade do ensino público”.
Hilton Coelho conclui reivindicando ação imediata da Prefeitura de Salvador qualificando “essa postura da gestão municipal precariza as condições de trabalho das educadoras e educadores. Diante desse cenário lamentável, em defesa da educação pública e dos direitos dos profissionais do ensino, exigimos o cumprimento imediato da legislação, garantindo que nenhum professor ou professora receba abaixo do piso nacional. Educação se faz com compromisso e respeito. Prefeito Bruno Reis, cumpra a lei e pague o piso salarial”.
Foto: Divulgação/Ascom
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