ELEGIBILIDADE DE DILMA PODE SER TEMA DE DISCUSSÃO JURÍDICA

O impeachment de Dilma Rousseff ainda pode ser tema de discussão jurídica, com uma possível ameaça ao plano da ex-presidente de lançar-se como candidata ao senado por Minas Gerais. Em entrevista em off (não gravada, portanto, não oficial) dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ao site jurídico Jota, que a decisão de cassar o mandato da então presidente, sem cassar-lhe os direitos políticos por oito anos após o impeachment pode ser tema de questionamento judicial, pois fere frontalmente a Constituição Federal. A decisão de manter os direitos políticos de Dilma foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, quando ele presidiu os ritos do processo da votação do impeachment, ainda em 2016.