Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou que não irá mais permitir o funcionamento de chaves Pix pertencentes a pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. Nas novas regras, ficou determinado que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, “titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, diz o comunicado.
O objetivo é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. Com a mudança, chaves Pix serão excluídas em casos como CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, além dos CNPJs com cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo“.
A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, diz o comunicado. De acordo com a instituição, apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a funcionalidade de serem alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono. Assim, as chaves também poderão ser modificadas.
De acordo com o BC, os bancos terão um mês para excluir as chaves Pix irregulares da base dados em uma primeira etapa de implementação das novas regras.
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