A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), responsável pelo credenciamento oficial dos ambulantes, a Transalvador, órgão que cadastra e emite as credenciais de acesso exclusivo aos imóveis residenciais e comerciais localizados nos circuitos do Carnaval, e a Guarda Civil Municipal (CGM) intensificaram a fiscalização para coibir a venda de licenças e kits para vendedores ambulantes e o comércio dos adesivos de trânsito que dão acesso aos circuitos do Carnaval.
Essa prática é crime previsto no Código Penal Brasileiro, mas está cada vez mais comum, com fraudadores propondo o comércio até por meio da internet. Em uma busca rápida na rede, é possível encontrar ofertas em sites de compras e redes sociais. A Prefeitura informou que a venda ilegal de licenças já resultou na punição de 20 ambulantes, que tiveram suas licenças cassadas e foram impedidos de retirar os kits de isopor, que seguem sendo distribuídos até esta quarta-feira (26).
O titular da Semop, Alexandre Tinoco, esclarece que os envolvidos foram identificados através de uma ação em parceria com o serviço de inteligência da Guarda Municipal, que elaborou um relatório comprovando as irregularidades. “A Semop segue atuando com rigor para coibir esse tipo de prática e garantir que as oportunidades sejam destinadas a quem realmente tem direito”, reforçou o gestor em entrevista ao Correio.
Crédito: Arisson Marinho/ CORREIO
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
