A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem intensificado as ações de combate a construções irregulares em Salvador. Nesta quinta-feira (30), agentes do órgão demoliram inícios de obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA), nas Dunas do Abaeté, em Itapuã. Os responsáveis já haviam sido notificados e autuados pela irregularidade.
Na região do Garcia, também foram demolidas duas garagens e três colunas de alvenaria em área pública e sem autorização da Prefeitura. “Nossa equipe seguirá atuando em toda cidade, fiscalizando e combatendo irregularidades para garantir uma cidade mais segura, organizada e em conformidade com a legislação”, afirma o secretário da Sedur, João Xavier.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas.
A diretora de fiscalização da pasta, Eloá Mota, ressalta a importância do trabalho da fiscalização. “A construção de forma irregular pode resultar em graves consequências, tanto para os responsáveis como para a comunidade. Nós atuamos para evitar riscos estruturais e impactos ambientais”, conclui.
Fotos e texto: Ascom/Sedur PMS
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