Em 2024, a Previdência Estadual promoveu um incremento de 29,3% nos ganhos decorrentes de medidas de controle sobre o pagamento de benefícios previdenciários. Ao longo de todo o ano, as ações voltadas para agilizar o acesso à informação sobre óbitos de aposentados e pensionistas, sanar inconsistências e coibir práticas lesivas para o erário resultaram em uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 168, 7 milhões –, o que representa R$38,2 milhões a mais do que os valores contabilizados no ano anterior.
Um dos pontos altos da atuação da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) em 2024, o resultado positivo é conseqüência principalmente da mudança na sistemática da prova de vida, que desde o último mês de abril é feita de forma inteiramente automatizada, a partir do cruzamento de banco de dados com informações sobre serviços acessados pelos beneficiários.
Fruto de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a nova sistemática – que desobrigou aposentados e pensionistas de se deslocar até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para fazer a prova de vida –, permitiu uma eliminação de perdas da ordem de R$ 31,5 milhões. “A metodologia trouxe controle mais efetivo sobre o pagamento de benefícios do Estado e muito mais agilidade da identificação dos óbitos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, José Maria Dutra.
Em paralelo à automatização da prova de vida, outros procedimentos de controle também contribuíram para o resultado financeiro. Um deles é o cruzamento de dados com o Sistema Informatizado de Registros Civis (SIRC), uma base do Governo Federal que reúne informações dos cartórios de registros civis de pessoas naturais do Brasil, incluindo certidões de nascimento e óbito. Só o acesso a este sistema – e as notificações de falecimentos encaminhadas aos postos de atendimento previdenciário – possibilitaram uma redução na folha de mais de R$ 115 milhões de 2024, e a expectativa é de que outros R$12,7 milhões sejam ressarcidos por meio de resgate bancário.
Em outra vertente, as auditorias voltadas para a identificação de incorreções nos cálculos dos pagamentos proporcionaram uma economia de cerca de R$ 393 mil e o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão. Outros R$ 2,6 milhões foram restituídos por meio de negociação administrativa e cerca de R$ 1,7 milhão devolvidos de forma automática em folha, como consequência de um trabalho de ajustes de valores pagos baseado na aplicação das regras para acumulação de benefícios. Já os processos de reavaliação de benefícios – via identificação de irregularidades como as de pensionistas cônjuges ou companheiros de servidores falecidos que contraíram novo matrimônio – resultaram numa economia de R$ 428 mil, com a realização de 18 desligamentos no cadastro da Previdência.
Arrecadação – Outro ponto alto da Previdência Estadual em 2024 foi a arrecadação recorde de R$ 469,8 milhões obtida com medidas de compensação previdenciária, como é chamada a contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes de se tornarem funcionários públicos.
No total, a Suprev concedeu, em 2024, 4.282 novos benefícios previdenciários, incluindo 2.201 aposentadorias, 702 transferências para reserva e reforma e 1.379 pensões civis e militares. Ao longo do ano, foi direcionado, em média, R$ 1,028 bilhão por mês para o pagamento dos beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares (SPSM). Em dezembro, o quantitativo de benefícios ultrapassou a marca de 144 mil pagamentos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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