O governo estadual está comemorando a expansão da tramitação eletrônica, não apenas dentro das suas unidades, mas também nos municípios baianos, além do avanço de uma série de inovações que ajudam a potencializar os ganhos da iniciativa para a gestão pública e os cidadãos. Os resultados positivos podem ser visualizados a partir do balanço dos projetos capitaneados em 2024 pela equipe do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos do Poder Executivo Estadual.
Implantado pelo Estado desde 2017, o software que é referência nacional em tramitação eletrônica permitiu ao governo uma economia direta de mais de R$ 50 milhões em 2024 – cerca de 1,9 milhão a mais do que no ano anterior. O comparativo das atividades realizadas nos dois anos também mostrou incremento no quantitativo de processos abertos (de 1.606.255 para 1.670.304) e documentos gerados (de 20 para 21,8 milhões), além de aumento no número acumulado de usuários, que saltou de 198.047 para 234.513 pessoas, entre servidores e cidadãos comuns.
Em paralelo, houve ainda um crescimento de 4% no número de folhas de papel economizadas, com reflexo direto na preservação de árvores adultas (de cerca de 24 mil unidades para 25 mil).
Segundo o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, os números são resultado direto não só da ampliação natural das atividades do Estado – que se refletem na abertura de processos administrativos – como da disponibilização de novos tipos de processos, na medida em que os órgãos vão percebendo as vantagens de passar a executar cada vez mais rotinas por meio do sistema.
A expansão do SEI no Estado, no entanto, é apenas uma faceta dos avanços registrados em 2024. “Nossas principais ações estiveram concentradas em três pilares: levar a tramitação eletrônica até os municípios do interior, investir em Inteligência artificial e desenvolver a integração do SEI Bahia com sistemas legados do Estado, para otimizar os nossos processos e facilitar a vida do cidadão”, explica Marcio.
Municipalização
Nesse contexto, a grande novidade do ano foi o lançamento do projeto SEI Bahia Municípios. Desenvolvido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e Prodeb, o projeto está disseminando nas administrações municipais do Estado o uso do software que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos.
De fevereiro – quando a iniciativa foi lançada – até dezembro de 2024, 75 prefeituras assinaram com o Saeb o termo de apoio que viabiliza a implantação do software em suas unidades. Neste mês de janeiro, o número chegou a 77 ,com as adesões de: Madre de Deus e Vera Cruz. Em novembro do ano passado, Amargosa, no agreste baiano, saiu na frente e se tornou a primeira a colocar o sistema em operação, com a abertura do seu processo de número 1 no SEI.
Inteligência Artificial
Em outra vertente, 2024 também foi marcado pelo pontapé inicial em dois projetos da área de inteligência artificial. Um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) permitiu a cessão de uso ao Estado da Assistente Natural com Inteligência Artificial – ANIA, uma solução tecnológica que acelera e simplifica a análise de documentos por meio de perguntas em linguagem natural. Em paralelo, a Prodeb já está trabalhando no desenvolvimento de uma solução para o SEI Bahia de Kubernetes, um sistema de código aberto que possibilita gerenciar, implantar e escalar aplicativos conteinerizados em grande escala. A fase de testes deve ser iniciada já neste primeiro trimestre de 2025.
Integração
Para completar, destaque ainda para a integração entre o SEI Bahia e outros sistemas informatizados adotados pelo Estado. Uma das aplicações concluídas em 2024 permite aos cidadãos que demandam certos serviços na área de trânsito, inaugurar processos, realizar consultas e inserir documentos no SEI, de forma automática, sem sair do ambiente virtual do Detran-Ba. A novidade já vem sendo adotada por exemplo, para a interposição de Defesa Prévia da Suspensão do Direito de Dirigir no processo administrativo de trânsito.
Em paralelo, foi desenvolvida também uma integração do SEI Bahia com o sistema CERTLOC, da Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia (SEI). O desenvolvimento da aplicação permitiu automatizar o processo de solicitação, análise e emissão da Certidão de Localização de Poligonais de Imóveis.
Foto: Divulgação/ Saeb
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