A Receita Federal projeta que o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será exaurido no primeiro semestre deste ano, quando se estima que a renúncia fiscal de R$ 15 bilhões seja alcançada. Esta estimativa foi apresentada em um relatório recente do Fisco, que detalha os impactos financeiros e o uso do programa.
De acordo com a legislação que revisou o programa, o Perse oferece uma renúncia fiscal de até R$ 15 bilhões para as empresas beneficiadas, com prazo para utilização até dezembro de 2026. No entanto, entre abril e outubro do ano passado, as empresas já consumiram R$ 7,1 bilhões do total, o que corresponde a 47,4% do limite estabelecido para o benefício.
O Perse foi criado em 2021 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto e reduz a zero, até 2026, as alíquotas de contribuições e impostos federais. Na Bahia, muitas empresas se beneficiam do programa.
O programa permite que as empresas deixem de pagar quatro impostos federais, e, entre os tributos que mais sofreram renúncia, destaca-se a Cofins, com uma redução de 39,51%. Em seguida, estão o Imposto de Renda (36,26%), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (15,21%) e o Pis/Pasep (9,02%). Esses valores indicam a importância do Perse para as empresas beneficiadas, especialmente em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia.
Os setores que mais recorreram ao Perse são os de hospedagem e alimentação, seguidos de atividades administrativas e áreas ligadas a artes, cultura, esporte e recreação. A maioria das empresas beneficiadas são do regime de lucro real (51,7%), com um número menor no regime de lucro presumido (48,1%). O programa foi criado em 2021 para apoiar negócios afetados pela pandemia e, embora o governo desejasse sua revogação, o Congresso impôs limitações, como o teto de R$ 15 bilhões e a redução do número de atividades elegíveis.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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