A tributação de voos que deixam o Brasil foi aprovada pela Câmara na terça-feira (17), dentro dos debates da reforma tributária
A decisão de se tributar os voos de saída do Brasil pegou de surpresa o setor aéreo. A mudança foi aprovada pela Câmara na terça-feira (17), dentro dos debates da reforma tributária. Segundo fontes, a visão é de que o setor pode sofrer com esvaziamento na demanda por viagens internacionais, uma vez que o Brasil pode ser menos competitivo do que outros destinos.
Um dos pontos que chamou a atenção foi que a própria bancada do governo se movimentou para negar o destaque que tratava da isenção do imposto para passagens aéreas internacionais. A não incidência de impostos nas passagens está dentro de acordos internacionais, como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Hoje, as passagens internacionais não são tributadas. Pela regra aprovada, que deve demorar ainda alguns anos para entrar em vigor, a saída do Brasil seria tributada pela alíquota cheia — que, hoje, é estimada na casa de 28%, mas ela ainda não foi definida.
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