CONGRESSO NACIONAL APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE VAI PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto vai para sanção do presidente Lula (PT).

A proposta foi aprovada por 328 votos favoráveis e 18 contrários. O relator da proposta da reforma tributária na Câmara derrubou parte das mudanças feitas pelos senadores. Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão na lista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.

Por outro lado, foram mantidos itens já aprovados pela Câmara, antes de o texto passar pelo Senado, como: cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto (veja mais abaixo).

Após os deputados analisarem se vão manter ou rejeitar todas as mudanças do Senado, a reforma seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta. Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso se discordarem da decisão do presidente da República.

A regulamentação já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões.

Com a retirada de algumas modificações do Senado, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27%, próximo ao que o governo quer.

Segundo o texto, estarão isentos:

carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;

peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;

arroz;

leite;

leite em pó;

fórmulas infantis;

manteiga;

margarina;

feijão;

café;

óleo de babaçu;

farinha de mandioca e tapioca;

farinha de milho;

grãos de milho;

farinha de trigo;

açúcar;

massas alimentícias;

pão francês;

grão de aveia;

farinha de aveia;

queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;

sal;

mate;

farinha hipoproteica;

massas hipoproteicas;

fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo;

ovos;

alguns tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;

frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;

plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;

raízes e tubérculos; e

cocos.

Uma outra categoria de alimentos terá direito a um corte de 60% nas cobranças do IBS e da CBS:

crustáceos e moluscos — com exceção de lagosta e lagostim

leite fermentado e compostos lácteos

mel natural

outros tipos de farinha, que não estão isentas

grumos e sêmolas de cereais

grãos de cereais não contemplados na alíquota zero

amido de milho

óleos de soja, milho, canola e outros óleos vegetais

outras massas alimentícias, que não estão isentas

sucos naturais, sem adição de açúcar e conservantes

polpas de frutas, sem adição de açúcar e conservantes

pão de forma

extrato de tomate

frutas, produtos hortícolas e vegetais, sem adição de açúcar e conservantes — com exceção de frutas de casca rija

cereais, sementes e frutos oleaginosos

produtos hortícolas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem açúcar e conservantes

frutas de casca rija regional, amendoins e outras semente

Imposto seletivo

A proposta define uma lista de produtos e serviços que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS). O Senado retirou bebidas açucaradas, mas a Câmara deve recolocar os produtos na lista.Apelidado de “imposto do pecado”, o IS será uma sobretaxa sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior do que a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.

Pela proposta, serão sobretaxados:

cigarros;

bebidas açucaradas;

bebidas alcoólicas;

embarcações e aeronaves;

carros, incluindo os elétricos;

apostas nas modalidades físicas e online, como “bets” e “fantasy games”; e

extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

O Senado aprovou, e a Câmara manteve um trecho que impede a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios. Na prática, somente a extração e operações no mercado nacional estarão sujeitas à tributação. A medida era pleiteada por mineradoras.