A proposta de regulamentação da Reforma Tributária deve ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados depois de novas alterações no texto. Nesta segunda-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou relatório sobre as modificações que o Senado fez na semana passada.
Na tentativa de diminuir o impacto na alíquota-padrão de referência, a Câmara retirou o benefício dado ao setor de saneamento básico pelos senadores, que havia sido incluído na alíquota reduzida de 60%. Também foram retomadas as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo — apelidado de imposto do pecado.
A inclusão do saneamento entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota-padrão, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda — número que é contestado pelo setor. A justificativa dos deputados é que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres.
Reginaldo Lopes ainda retomou as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, item que havia sido retirado do texto pelos senadores. O Imposto Seletivo prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
— Nosso substitutivo e parecer reduz a alíquota padrão em 0,7 ponto da alíquota. Esse foi o esforço — disse Lopes. — Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo o cashback vai devolver os impostos imediatamente. Quanto aos estados, fizemos um acordo com os governadores de garantir ao menos 20%, mas caberá a cada Assembleia aumentar para quanto quiser.
Os deputados ainda retiraram a previsão de uma lista genérica de doenças cujos medicamentos seriam atendidos e retomaram a lista detalhada de princípios ativos com direito a imposto zero e com redução de 60%. Dessa forma, praticamente todos os medicamentos autorizados pela Anvisa terão esse desconto.
— No que diz respeito aos medicamentos, voltamos a lista de medicamentos e procedimentos como votamos na Câmara, anteriormente. O Ministério da Saúde poderá fazer a inclusão de novos medicamentos em até 120 dias, a partir dessas linhas de cuidados, desde que não alterem a alíquota de 0,02%. Reginaldo Lopes também retirou a previsão de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural, desportiva e recreacional, em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento.(Estadão)
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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