O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, nesta quarta-feira (4), uma denúncia no Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (UB), devido à drástica redução do número de salva-vidas nas praias do município. Segundo o parlamentar, a medida, que afetou a segurança nas praias locais, configura atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O legislador cita a violação da Lei nº 8.429/92 e do Decreto-Lei nº 201/67 pelo gestor local.
“Além da responsabilização do prefeito Antônio Elinaldo Araújo Silva pelos atos de omissão e negligência, é imprescindível que o Ministério Público do Estado da Bahia, no âmbito das competências que lhe são atribuídas, adote as providências necessárias para compelir o gestor a apresentar uma solução imediata à população de Camaçari”, afirma o parlamentar.
A denúncia se baseia na diminuição do efetivo de salva-vidas após o período eleitoral, quando o candidato do prefeito, Flávio Matos (UB), foi derrotado pelo petista Luiz Caetano. Em novembro, a prefeitura de Camaçari reduziu em mais de 50% o número de profissionais da área, passando de 64 para apenas 26 salva-vidas. Segundo Robinson, o quadro piorou ainda mais a partir de 2 de dezembro com o número de salva-vidas reduzido para apenas 14, o que compromete a segurança de todo o litoral do município, que conta com 42 quilômetros de praias e 23 postos de atendimento.
“Essa situação é ainda mais preocupante com a aproximação das festas de fim de ano e férias escolares, quando a população local e turistas se dirigem para as praias em grande número. Praias como Guarajuba e Itacimirim estão sem a presença de salva-vidas, e as praias de Jauá, Arembepe e Jacuípe possuem apenas quatro profissionais em operação”, aponta o deputado.
O deputado recorda o trágico caso ocorrido em 17 de novembro de 2024, na praia de Jauá, quando um jovem de 17 anos morreu afogado. Na ocasião, o único salva-vidas disponível teve que percorrer cerca de 1 quilômetro de areia para tentar salvar a vítima, sem sucesso, o que reforça a gravidade da situação. Para Robinson, casos como esse não podem continuar a acontecer.
“É fundamental que o município reestabeleça a segurança nas praias, mediante a recomposição do efetivo de guarda-vidas e a implementação de medidas emergenciais que assegurem a proteção dos banhistas, evitando assim novos acidentes e tragédias”, enfatiza Robinson Almeida.
Na representação ao MP, Robinson ressalta ainda que a Associação dos Guarda-Vidas de Camaçari indicou que o número ideal de profissionais para garantir a segurança das praias seria de no mínimo pelo menos 63 salva-vidas. “Mas a gestão municipal tem se mostrado omissa, o que coloca em risco a segurança de todos”, critica o deputado.
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